PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 013/2018 PREGÃO PRESENCIAL 001/2018.
12 de Junho de 2018
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da empresa BORBA TRANSPORTES LTDA - ME com CNPJ 21.685.486/0001-19, neste ato representado pelo Sr. EDEGAR BORBA, portador do CPF 670.284.629-00, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 013/2018, oriunda do Pregão Presencial n° 001/2018, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DISTRITO DE BRIANORTE E MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
Empresa BORBA TRANSPORTES LTDA - ME, com CNPJ 21.685.486/0001-19, vencedor dos Lotes 08.
VALOR ANTERIOR:
| Lote | Quant. KM | Linha | Descrição | Valor Und KM | Valor Total KM |
| 08 | 230 KM X 200 DIAS | Birigui/ São José | Saida Escola José de Cesario passando pela Fazenda Trevo, Fazenda Retiro, Fazenda Recal, Fazenda Hotolo, Fazenda São Mateus, Fazenda Pai Heroi, Fazenda Cambé, Fazenda Caturra, Fazenda Birigui I e Fazenda Birigui II. | R$ 2,66 | R$ 122.360,00 |
VALOR ATUALIZADO
| Lote | Quant. KM | Linha | Descrição | Valor Und KM | Valor Total KM |
| 08 | 230 KM X 200 DIAS | Birigui/ São José | Saida Escola José de Cesario passando pela Fazenda Trevo, Fazenda Retiro, Fazenda Recal, Fazenda Hotolo, Fazenda São Mateus, Fazenda Pai Heroi, Fazenda Cambé, Fazenda Caturra, Fazenda Birigui I e Fazenda Birigui II. | R$ 3,02 | R$ 138.920,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. Com base no Art. 65, inc. II, "d" da Lei 8666/93, o reequilíbrio é justificável tendo em vista o aumento no diesel nos últimos meses demostrados através de nota Fiscal Anexadas no requerimento.
3.1.1. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2018, PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 11 de Junho de 2018 .
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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BORBA TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ 21.685.486/0001-19
Contratado
TESTEMUNHAS:
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ROSANGELA MELO GOLARTE
CPF:036.132.621-18
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ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 017.985.851-38