“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 001/2018 de concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição permanente a servidora Srª. Jaci Pinto de Siqueira”

O Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 3º, I, II, III e parágrafo único da EC nº 47/2005 c/c art. 95, I, II, III e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.606/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 001/2018, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ed. 2.896, onde foi concedido obenefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora SRª. JACI PINTO DE SIQUEIRA, portadora do CPF nº. 107.707.391-72, efetiva no cargo de Agente Administrativo, Classe F, Nível 5, lotada na Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Matricula nº. 162, conforme processo administrativo do PREVI-SERV nº. 2017.04.00011P.

ONDE SE LÊ: (...) portadora da cédula de Identidade nº. 357023 SSP-MT (...)

LEIA-SE: (...) portadora da cédula de Identidade nº. 257023 SSP-MT (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães - MT, 11 de junho de 2018

MICHELE KAROLINE SANTANA FERREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal