PORTARIA Nº 106/2018

24/05/2018

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora em caráter de efetivo senhora KARINA LEITE DA CRUZ AMORIM, Técnica em Administração Escolar não profissionalizado, portadora da CIRG 24268453 SEJSP/MT, CPF 044.115.061-65, matrícula funcional nº 1216, lotada na Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB 40%) durante o período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24/05/2018 e término em 20/09/2018, conforme o Artigo 126 da Lei Municipal nº 148/92.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 24 de maio 2018.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal