PORTARIA Nº 170, DE 17 DE MAIO DE 2018. “Dispõe sobre a elevação de Nível da Servidora Pública que compôem o Quadro dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco/MT, e dá out
13 de Junho de 2018
O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçoes legais; e obeservando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica ascendido para fins de elevaçao de nivel da servidora abaixo mencionada no mesmo cargo:
| NOME | CARGO | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| Eliane Pena da Silva | Professora | C - 05 | C - 06 | 72 |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposiçoes em contrario .
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 17 de Maio de 2018.
Antonio Xavier de Araujo
PREFEITO MUNICIPAL