PROCESSO Nº 007/2018

MODALIDADE DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2018

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DIVERSOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PONTE BRANCA – MT.

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, através da Secretaria Municipal de Administração, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.672.597/0001-62, com sede na Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, nº. 300, Centro, Ponte Branca – MT, REQUISITA que a licitante Mudar Comercio De Materiais De Construção Ferramentas EPI’S LTDA – EPP, com base no item 15.4 e 20.3 do Edital de Licitação Pregão nº 004/2018, do qual a licitante teve sua proposta homologada vencedora, de acordo com as especificações e obrigações constantes no instrumento convocatório, comunicamos que o representante legal da licitante, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data desta solicitação, para apresentar a documentação legal de Certidões negativas exigidas no item 15.4, devidamente atualizadas, conforme obrigações da contratada e após assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório. Diante do exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Licitações e Contratos desta Prefeitura, para assinar a referida Ata de Registro de Preços e Contrato.

Ponte Branca - MT, 12 de Maio de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal