Decreto nº. 024/2018 Em 04 de Junho de 2018.

Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2018.

O senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018, no período compreendido entre o dia 22 de junho a 27 de julho de 2018, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial;

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro;

Considerando a necessidades de planejamento das atividades, para uma melhor prestação dos serviços municipal;

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22.06.2018 (Sexta – feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica.

Art. 2º Fica estabelecido o horário de expediente das 08h à 12h, no dia 27.06.2018 (quarta – feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo e manutenção de distribuição de água.

Art. 4º - O horário de expediente dos serviços de educação será regulamentado em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ronivon Parreira das Neves Deuselia Pereira de Sousa

Prefeito Municipal Secretaria de Administração e Planejamento