LEI N.º 927/2018 De, 13 de junho de 2018.

“Dispõe sobre doação em pecúnia à – Associação Esportiva de Paredão Grande, com sede no Município de General Carneiro e dá outras providências”.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado à doação em pecúnia no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) à Associação Esportiva de Paredão Grande.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação específica no orçamento vigente, conforme Lei Municipal n° 905/2017.

02.03 – Secretaria de Administração

02.03.06 – Departamento de Cultura

3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Art. 3º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 13 de junho de 2018.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO