PORTARIA Nº 292, "DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PATRIMONIAL DE VISTORIA DOS BENS MÓVEIS"
14 de Junho de 2018
PORTARIA Nº 292, 04 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a designação da COMISSÃO PATRIMONIAL DE VISTORIA DOS BENS MÓVEIS do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO,Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Artigo 1° - Fica nomeada a Comissão Patrimonial Permanente de Vistoria dos Bens Móveis do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Artigo 2° -Para assegurar os trabalhos da Comissão, ficam designados os representantes no Art. 1º, os seguintes e respectivos cargos:
Presidente:
JASON MARTINS SANTOS
Secretário:
TARQUÍNIO WANDERLEY SILVA
Membro:
WILAMI RIBEIRO DIAS
Artigo 3° -A Comissão abrangerá seus trabalhos, quanto ao Registro Patrimonial (tombamento) ao inventário, avaliação, controle, fiscalização, baixa, alienação, permuta, cessão, transferência, locação e apuração de irregularidades.
Artigo 4° -Fica revogada a Portaria nº 131, de 05 de março de 2017.
Artigo 5° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLICA-SE,
REGISTRA-SE E
CUMPRA-SE.
São Félix do Araguaia – MT, 04 de Junho de 2018.
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JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal