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Pref. Campinápolis

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2018/ CONCURSO PÚBLICO 001/2017

Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2017 e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o encerramento do Concurso Público nº 001/2017;

Considerando a Homologação do Concurso Público nº 001/2017(Decreto nº 2.818/2017);

Considerando que o provimento das funções da Administração Pública Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal;

Considerando o pedido de exoneração de servidor público investido no Cargo de Agente de Fiscalização Tributária.

RESOLVE

1.CONVOCAR candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2017 elencado no Anexo I deste Edital, para apresentação da documentação constante do item 2 deste Edital para a respectiva nomeação e posse.

2. O candidato convocado por meio deste Edital deverá apresentar junto a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até as 17:00h do dia 13/07/2018, em 02(duas) vias, a seguinte documentação:

a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocopia autenticada).

b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocopia autenticada).

c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocopia autenticada).

d. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou (fotocopia autenticada).

e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocopia autenticada).

f. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corrente – Banco do Brasil - fotocopia autenticada).

g. Comprovante de quitação eleitoral (fotocopia autenticada e/ou certidão de quitação/ TSE).

h. Declaração de bens (modelo em anexo).

i. Declaração de não acúmulo de cargo público (modelo em anexo).

j. Exame Admissional/Atestado Médico (original).

l. Cópia da primeira da Carteira de Trabalho (número e série) e segunda parte (emissão da carteira).

m. Cartão PIS/PASEP (fotocopia autenticada).

n. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocopia autenticada).

o. Declaração contendo endereço residencial.

p. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária.

r. Carteira Nacional de Habilitação (categoria mínima A/B - fotocopia autenticada).

s. Comprovante de escolaridade para o cargo que concorreu (fotocopia autenticada).

2.1.O atestado admissional constante da alínea “j” será expedido por Médico do Município nomeado para esse fim.

2.1.1. Após a realização dos exames constantes do Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, o candidato deverá agendar perícia médica para apresentação dos resultados.

a) após a apresentação dos resultados dos exames, estando conforme, o Médico Periciador expedirá atestado admissional.

2.1.2. O candidato agendará a perícia referenciada no item anterior, de segunda a sexta – feira, das 13:00h as 17:00h, pelo telefone (66)34371992 – Ramal 2019.

2.1.3. Cada candidato terá direito apenas a um agendamento, salvo se exames complementares forem solicitados pelo Médico Periciador.

3. Além das exigências previstas neste edital, o candidato convocado deverá preencher todos os requisitos contidos no edital de Abertura do Concurso Público nº001/2017 e suas alterações.

4. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas neste Edital e Editais que regulamentaram o Concurso Público nº 001/2017, por parte do candidato, deverá, a Diretoria de Recursos Humanos atestar a entrega de documentos, para fins de apresentação junto a Secretaria de Lotação.

7. O candidato convocado por meio deste Edital, de posse do atestado de entrega dos documentos referenciados no item 2, deverá se apresentar imediatamente na Secretaria de Lotação.

8. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital implicará na eliminação do candidato ora convocado.

9. Integra o presente Edital, o anexo I – Relação de candidatos convocados, Anexo II - Modelo de declaração de bens; Anexo III - Modelo de Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Emprego ou Função pública.

Publique-se. Registre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de junho de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2018 - CONCURSO PÚBLICO 001/2017

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

MARIVONE ALMEIDA LEITE

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2018 - CONCURSO PÚBLICO 001/2017

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu___________________, brasileira, solteiro (a)/casado(a) inscrito no RG nº-___________SSP/MT, e no CPF __________________, em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso, DECLARO possuir os bens abaixo elencados.

Ord.

QUANT

DESCRIÇÃO DO BEM

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Por ser a expressão da verdade, firmo presente para que surta seus efeitos legais.

Campinápolis-MT, XXX de junho de 2018.

_____________________________

Declarante

ANEXO III

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 038/2018 - CONCURSO PÚBLICO 001/2017

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu __________________________________________, brasileira, solteiro (a)/casado(a), inscrito no RG nº ________________ SSP/SP, e no CPF ____________________, em cumprimento as exigências contidas no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 e orientações do Tribunal de Contas de Mato Grosso para fins de nomeação e posse, DECLARO não ser ocupante de cargo ou Função Pública ilicitamente acumuláveis.

Por ser a expressão da verdade, assino abaixo, dando fé e validade.

Campinápolis-MT, xxx de outubro de 2017.

______________________________

Declarante