“Dispõe “sobre a Retificação da Numeração do Decreto Nº 89/2018 de 12 de Junho de 2018,” Sobre o Lançamento de Imposto e Taxas Municipais e da Outras Providencias, “publicado no dia 13 de Junho de 2018.

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Sr.º Sílvio José de Morais Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - No decreto publicado no DIARIO OFICIAL AMM - MT de 13 de Junho de 2018, por ter saído com incorreção na numeração,

ONDE SE LÊ:

DECRETO Nº 089/2018, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

Art. 2º - LEIA - SE, Respectivamente:

DECRETO Nº 92/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Registra, Publica e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha-MT.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal