ACRESCENTA PROGRAMA NO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A 2021, NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 E NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ela Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Fica incluído no PPA – Plano Plurianual do Município de Juruena, aprovado pela Lei nº. 1135, de 25 de agosto de 2017, abrangendo o período de 2018 a 2021, na LDO/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei nº. 1138, de 06 de setembro de 2017 e na LOA/2018 - Lei Orçamentária Anual nº. 1156, de 13 de dezembro de 2017, para o exercício financeiro de 2018.

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04 – ADMINISTRATIVA

0005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROJ/ATIV: 2046 – CONVENIO RADIO COMUNITARIA:

262 – 3.3.4.0.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAS: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

ARTIGO 2º. Fica Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, por suplementação, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), no Orçamento programa 2018 (Lei nº. 1156, de 13 de dezembro de 2017), do Município de Juruena/MT, a seguinte dotação:

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04 – ADMINISTRATIVA

0005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROJ/ATIV: 2046 – CONVENIO RADIO COMUNITARIA:

262 – 3.3.4.0.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAS: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

01 – COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS

ARTIGO 3º. Para a cobertura do presente credito especial, anular-se parcialmente da seguinte dotação abaixo;

03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

001 – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

04 – ADMINISTRATIVA

0005 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROJ/ATIV: 2046 – CONVENIO RADIO COMUNITARIA:

50 – 3.1.9.0.05 – OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

ARTIGO 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Juruena/MT, 17 de Maio de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

Registrada e publicada por afixação em local público, conforme Lei Municipal 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças