LEI Nº. 1181, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
15 de Junho de 2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a presente Lei:
ART. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Juruena/MT, Feriado Municipal o dia 29 de Junho em homenagem ao dia de São Pedro Apóstolo, Padroeiro do Município de Juruena/MT.
ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 12 de Junho de 2018.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal de Juruena/MT
Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.
RODOLFO PEREIRA DIASSecretário Municipal de Administração e Finanças