Termo de rescisão amigável de contrato Temporário de nº 011/2016 de servidor.

O Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, com sede estabelecida situada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 41, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 37.465.317/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG - nº. 42453006 SSP/SP e CPF. nº. 534.469.258.72, aqui denominado DISTRATANTE e de outro lado o Sr. DORIVAL MOREIRA DAMACENO FILHO, residente e domiciliado no Av. Humberto Nunes Resende, Município de São José do Xingu – MT, Portador (a) do RG 3784412 SSP/GO, Portador do CPF nº 716.756.631-49 denominado aqui simplesmente de DISTRATADO, resolvem rescindir o contrato nº 011/2016.

Cláusula primeira – do objeto

1.1 – O objeto do presente termo é a rescisão administrativa amigável do contrato de prestação de Serviços ao Município, no exercício das atribuições como APOIO ADM. EDUCACIONAL, considerando o encerramento do processo seletivo 001/2016, ao qual foi homologado em 12/06/2016.

Cláusula segunda – das disposições finais

2.1 – A partir desta data, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

2.2 – Todos os serviços prestados anteriormente pelo DISTRATADO passarão a ser executados pelo DISTRATANTE.

2.3 – As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT para dirimir quaisquer questões relativas ao presente termo.

São José do Xingu, 13 de junho de 2018.

LUIZ CARLOS NUNES CASTELO Distratante

DORIVAL MOREIRA DAMACENO FILHO Distratado