Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (29/05/2018), para fiscalizar contrato, o senhor RONALDO DE ARRUDA FIALHO, matrícula 11939, inscrito no CPF nº 567.570.771-91.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 055/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM JORNAL IMPRESSO.	D.D. ANDRÉ-ME, CNPJ: 27.152.383/0001-70.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 29/05/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de junho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal