Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor do cargo efetivo de Merendeira da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, para fins de aposentadoria, a partir desta data (01/Junho/2018), servidora efetiva no cargo de Merendeira, a senhora ALENICE LEMES DE MIRANDA,matrícula nº 785, registro nº 72, portadora do RG n.º 684363 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 514.449.681-49

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/06/2018.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de Junho de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal