RESOLUÇÃO CMAS/RONDOLÂNDIA-MT Nº 003/2018
15 de Junho de 2018
DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO UNO
PLACA QCR6542, ADQUIRIDO COM RECURSOS
DO BOLSA FAMÍLIA E RECURSOS PRÓRIOS........
Considerando a Reunião realizada no dia 05/06/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social
RESOLVE:
I – Aprovar a Regulamentação abaixo que trata da utilização do veículo UNO do Bolsa Família;
Art. 1. O Equipamento(veículo)acima deverá ser utilizado e priorizado para o transporte dos técnicos responsáveis pelo Programa Bolsa Família, para viabilidade do atendimento das comunidades em vulnerabilidade social e risco, sobretudo daquelas em situação de extrema pobreza, residentes em áreas com indígenas, calhas de rio, assentamentos, dentre outros;
Art. 2. O Equipamento (veículo) acima deverá ser utilizado pela Equipe do CRÁS, quando o mesmo não tiver sendo utilizado pela equipe prioritária acima, sem prejuízos aos serviços da equipe acima, para dar suporte ao atendimento das comunidades em vulnerabilidade social e risco, sobretudo daquelas em situação de extrema pobreza, residentes em áreas com indígenas, calhas de rios, assentamentos dentre outros;
Art. 3. O Equipamento(veículo)acima poderá ser utilizado pela Gestão da Assistência Social e Profissionais da Assistência Social, para deslocamento a outros municípios quando se tratar de assuntos voltados à Área da Assistência Social sem prejuízos das ações, quando não houver atendimentos a serem feitos, pelas equipes mencionadas no Art.1 e Art.2.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia-MT, 13 de junho de 2018
SANTA RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente do CMAS
Rondolândia-MT