DECRETO Nº805 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe Sobre Expediente De Turno Único, e Dá Outras Providências.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica do Município, e visando a supremacia do interesse público.

CONSIDERANDO a realização da copa do mundo de futebol, que realizar-se-á nos meses de junho e julho do corrente ano;

CONSIDERANDO o emanado pela Lei Municipal n° 132/2001, em especial ao Artigo 74, § 2°.

Artigo 74..............

§ 2º. Atendendo a conveniência ou a necessidade de serviço, poderá ser estabelecido turno único de trabalho caso em que será vedada a realização de serviço extraordinário por se tratar de medida temporária, e de forma a obedecer aos critérios estabelecidos em cada plano de carreira.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido turno único de 06 (Seis) hora ininterruptas nas repartições públicas municipais nas esferas administrativas durante o período de 14 de junho a 14 de julho de 2018.

§ 1° - O expediente terá início às 06:00 horas e findar-se-á as 12:00 horas.

§ 2º - As escolas municipais, e creche municipal funcionarão normalmente no período matutino e vespertino, em turno de oito horas, de acordo com seus calendários escolares previamente definidos.

§ 3º - Por se tratar de serviços de grande relevância pública e para não prejudicar o atendimento das pessoas que se deslocam para a sede do município, a Secretaria Municipal de Saúde, realizará turno único de 06 (seis) horas corridas somente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

§4º - Nos dias de jogos da Seleção brasileira de futebol, a Secretaria Municipal de Saúde os PF’s e PSF’s, o Laboratório Municipal, a Farmácia Municipal, Academia de Saúde e o Centro de Reabilitação, funcionaram em turnos de 6 (seis) horas ininterruptas em expediente opostos ao horário dos jogos.

a) Das 06:00 as 12:00 quando jogos no período vespertino

b) Das 12:00 as 18:00 quando jogos no período matutino

§ 5º - Os atendimentos no Hospital Público Municipal, em nada serão alterados, devendo prosseguir em período integral de 24 (vinte e quatro) horas.

§ 6º - O departamento de obras apenas funcionara no regime de tuno único nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

§ 7º - O departamento de Licitação não realizará turno único de 6 (seis) horas corridas no dia 25 de junho de 2018, devido a procedimento licitatório previamente marcado.

Art. 2º - A fiscalização quanto ao cumprimento da jornada de trabalho estabelecida, ficará sob a responsabilidade das secretarias.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte, 13 de junho de 2018.

Gabinete do Prefeito.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal.