DECRETO MUNICIPAL 096/2018 DE 14 DE JUNHO DE 2018.

“Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo 2018.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. Silvio José de Morais Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018, no período compreendido entre o dia 22 de junho a 27 de junho de 2018, e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Mundial:

Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância para o povo brasileiro:

Considerando a necessidade de planejamento das atividades, para uma melhor prestação dos serviços municipal:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 22/06/2018 (Sexta-Feira), em virtude do jogo Brasil x Costa Rica e dia 27/06/2018 (Quarta- Feira), em virtude do jogo Brasil x Sérvia.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo e manutenção de distribuição de água.

Art.3º - O horário de expediente dos serviços de educação será regulamentado em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação.

Art.4º - Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

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Silvio José de Morais Filho

Prefeito Municipal