DECLARAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
15 de Junho de 2018
Dispensa de Licitação de nº 025/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 080/2018.
REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Rondolândia.
A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 1.400/GAB/PMR e 1.435/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 080/2018 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:
- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Administração;
- Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Rondolândia, localizado na Rua Jaime Freire, S/N, Centro, Rondolândia-MT;
- Locador: Antonio Marcos Portes de Oliveira, CPF: 595.330.302-59;
- Valor mensal: R$ 800,00 (Oitocentos reais);
- Vigência: 07 (sete) meses;
- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Rondolândia – MT, 14 de Junho de 2018.
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Keila Taiane Nascimento Freire
Presidente da CPL