PORTARIA Nº 079/2018

de 14 de Junho de 2018

“Dispõe sobre repasse para escolas municipais e estaduais de Rosário Oeste-MT para custeio de despesas das mesmas no desfile cívico em comemoração ao aniversario da cidade de Rosário Oeste - MT, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica autorizado o repasse financeiro diretamente para as Escolas da rede Municipal e Estadual que participarão do desfile cívico em comemoração aos 157 (cento e cinqüenta e sete) anos de emancipação política e administrativa da cidade de Rosário Oeste – MT da forma que abaixo segue:

ü Escola Municipal Isac de Mesquita – R$ 1.500,00

ü Escola Municipal do Pindaival – R$ 1.500,00

ü Escola Municipal Prof. João Batista – R$ 1.500,00

ü Escola Municipal da Raizama – R$ 2.000,00

ü Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 1.500,00

ü Centro Espírita Caminho, Verdade e Vida (Alan Kardec) – R$ 1.500,00

ü Escola Adiles Ramos Tocantins – R$ 1.500

ü Escola Estadual Cel. Arthur Borges – R$ 2.000,00

ü Escola Estadual Elizabeth Evangelista – R$ 2.000,00

ü Escola Estadual Prof. João Calisto – R$ 1.500,00

ü Escola Estadual Marechal Rondon – R$ 1.500,00

ü Escola Estadual Benedita Almeida – R$ 2.000,00

ü CEJA – R$ 2.000,00

Artigo 2º - Os repasses acima mencionados são de natureza indenizatória, e devem ser destinados para custeio de despesas de todo gênero das unidades de ensino na preparação e durante o desfile cívico em comemoração aos 157 (cento e cinqüenta e sete) anos de emancipação política e administrativa da cidade de Rosário Oeste – MT.

Artigo 3º - Em caso de mal uso dos valores acima mencionados, de desvio de sua finalidade, ou ainda em caso de não participação da unidade de ensino nas atividades cívicas a serem desenvolvidas no dia 25.06.2018, os valores repassados deverão ser a devolvidos integralmente.

Parágrafo Único – A devolução deve se dar através de recolhimento de DAM emitido pelo departamento de Tributos Municipal.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 14 de Junho de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal