EXTRATO DE PÚBLICAÇÃO DE

CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

TORNA INEFICÁZ A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ADITAMENTO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA AMM Nº 2729 PAGINA 154.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Nº 028/2016

Convalida o que vem de encontro com a Legalidade, sendo o que esta disciplinado no contrato original, o abjeto a prestação de serviços de transporte escolar, perfazendo uma estimativa de quilometragem de 34.000 Km por ano letivo, equivalente a 200 dias uteis, convalidando o valor de reajustes aplicados com relação aos índices de inflação praticados no exercício de 2017 e de 2018, o que em valor corresponde respectivamente a R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) e para o exercício de 2018 R$ 3,50 ( três reais e cinquenta centavos) por quilometro rodado.

Importante frisar que o saldo intitulado no valor do contrato administrativo não gera expectativa de recebimento, mas sim o que for apresentado em planilha pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Laser.