“Decreta ponto facultativo e horário de funcionamento especial nos dias que menciona, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal".

OExmo. Senhor Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018;

Considerando a necessidade de planejamento das atividades e o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.

D E C R E T A:

Artigo1º- fica decretado ponto facultativo em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA , no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:

I- Ponto facultativo no dia 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Costa Rica; e II- Nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

Artigo 2º- Fica decretado horário de funcionamento especial das 7:00h às 11:00h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em:

I- 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Sérvia; II- Nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.

Artigo 3º- Caberão aos dirigentes máximos dos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Artigo 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 14 de junho de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal