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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

Considerando o reajuste da inflação acumulada no período de 01/06/2016 a 31/05/2018, no valor de 1,76%

D E C R E T A:

Artigo 1º- Ficam reajustadas as tarifas de Consumo de Água de acordo com o índice de correção medido pelo INPC/IBGE, conforme composição tarifária anexa, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto a partir das contas de junho de 2018.

Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2018, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 14 de julho de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal