DECRETO Nº 034/2018
15 de Junho de 2018
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o reajuste da inflação acumulada no período de 01/06/2016 a 31/05/2018, no valor de 1,76%
D E C R E T A:
Artigo 1º- Ficam reajustadas as tarifas de Consumo de Água de acordo com o índice de correção medido pelo INPC/IBGE, conforme composição tarifária anexa, que passa a fazer parte integrante do presente Decreto a partir das contas de junho de 2018.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 14 de julho de 2018.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal