DECRETO Nº 1.142, DE 02 DE MAIO DE 2018
15 de Junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018), e pela Lei nº 674, de 21 de fevereiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 687.000,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(07) 04.122.0001.1.002-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(177) 04.123.0001.2.005-3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 24.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(74) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.
(82) 12.368.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 25.000,00.
Fonte: 0.1.22.055000 = R$ 5.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
(439) 12.365.0005.2.013-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.19.000000 = R$ 2.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(133) 13.392.0008.2.061-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(152) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(161) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 100.000,00.
(182) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(225) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(268) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.
(272) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.
08 – SE CRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(301) 25.752.0021.1.079-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 325.000,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(315) 26.782.0020.2.058-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 100.000,00.
(317) 26.782.0020.2.058-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 10.000,00.
Total: R$ 687.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
04 – SECRETARIA DE FAZENDA
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(430) 31.123.0001.2.005-3190.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 25.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(57) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 37.000,00.
(65) 12.365.0005.1.015-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.01.000000 = R$ 20.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(441) 10.122.0009.2.033-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 45.000,00.
(442) 10.122.0009.2.033-3190.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(138) 10.122.0009.2.033-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(141) 10.122.0009.2.033-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
(148) 10.122.0009.2.036-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 10.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(159) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 15.000,00.
(450) 10.301.0010.2.040-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 40.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(214) 08.122.0016.1.053-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 800,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 200,00.
(215) 08.122.0016.1.053-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.200,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 800,00.
(216) 08.122.0016.1.054-4490.51.00.00.00 – Obras e instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.500,00.
Fonte: 0.1.21.000000 = R$ 1.500,00.
(231) 08.122.0016.1.051-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
(232) 08.122.0016.1.051-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.000,00.
(236) 16.482.0018.1.061-4490.51.00.00.00 – Obras e instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 4.500,00.
Fonte: 0.1.21.000000 = R$ 500,00.
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(243) 08.122.0015.1.048-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.000,00.
(244) 08.122.0015.1.048-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.500,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.500,00.
(269) 08.244.0014.1.043-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.000,00.
(270) 08.244.0014.1.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.000,00.
(276) 08.244.0017.2.051-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.500,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 1.500,00.
(277) 08.244.0017.2.051-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 2.500,00.
08 – SE CRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(294) 15.451.0021.1.077-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 22.000,00.
(296) 15.452.0001.2.056-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 50.000,00.
(297) 15.452.0021.2.059-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
(298) 15.452.0021.2.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.000,00.
(299) 15.452.0021.2.059-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
(300) 17.511.0020.1.075-4490.51.00.00.00 – Obras e instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 6.000,00.
Fonte: 0.1.24.054000 = R$ 21.000,00.
Fonte: 0.1.24.055000 = R$ 3.000,00.
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(304) 26.782.0001.1.067-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
(306) 26.782.0020.1.070-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(307) 26.782.0020.1.070-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 10.000,00.
(310) 26.782.0020.1.076-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 20.000,00.
(311) 26.782.0020.1.076-4490.51.00.00.00 – Obras e instalações.
Fonte: 0.1.30.000000 = R$ 100.000,00.
(312) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 120.000,00.
(313) 26.782.0020.2.057-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 20.000,00.
Total: R$ 687.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de maio de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal