TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018.
15 de Junho de 2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PERIGOSOS HOSPITALAR NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
CONTRATADO: BIO RESIDUOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA com CNPJ: 22.096.126/0001-44
Prazo de Vigência: 12 MESES
Valor Total R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 14 de Junho de 2018.
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal