Carregando...
Pref. Alto Paraguai

DECRETO Nº 102 de 13 de Junho de 2018.

“Dispões sobre Horários de atendimento ao Público

Nos serviços Públicos Municipais Durante os jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e considerando a realização dos jogos da 21º Copa do Mundo de futebol FIFA, a ser realizado na Rússia, no período de 14 de Junho a 15 de Julho de 2018, sendo este um evento que envolve sentimento de patriotismo e paixão nacional pela Seleção Brasileira de Futebol;

Considerando que os serviços públicos não podem ser prejudicados em virtudes da redução de horários de atendimentos ao público, pôs serão garantido os casos de emergência e urgência;

Considerando que as atividades e serviços suspensos durante o maior evento esportivo do mundo, serão compensados posteriormente;

D E C R E T A:

Art. 1º - O horário de expediente na sede da Prefeitura e Secretaria Municipais durante os jogos do Brasil na 21º Copa do Mundo FIFA no Brasil 2018 serão os seguintes;

I - Nos dias úteis que as partidas de jogos da Seleção Brasileira realizar-se com início as 9:00min, haverá expediente a partir das 13hs00min até as 17hs00min; II- Nos dias úteis em que as partidas dos jogos iniciar-se as 11hs00min, haverá expediente até as 10hs30min; III- nos dias úteis em que as partidas dos jogos da Seleção Brasileira realizar-se as 15hs00min, o expediente ao público encerrará as 11hs30min; Parágrafo único- Para efeito deste Decreto está sendo considerado o horário oficial de Brasília. Art. 2º- Os horários definidos no art. 1.º se manterão nas oitavas, de final, quartas de final, semifinal e final, somente se a Seleção Brasileira estiver classificada. Parágrafo Único - Os horários de atendimento voltarão ao normal na fase em que o Brasil não estiver classificado. Art. 3º - Os Editais e procedimentos administrativos e licitatórios deverão observar os horários definidos neste Decreto. §1.º Os serviços essenciais na Secretaria Municipal de Saúde serão mantidos devendo ser comunicado ao Chefe do Executivo Municipal a escala dos profissionais que estarão exercendo suas funções regularmente. § 2.º Ficam ressalvados os serviços que por sua natureza e essencialidade não puderem parar, os quais deverão ser disponibilizados em forma de escala, a ser coordenada pela chefia das respectivas unidades administrativas. Art. 4.º - Será permitida a utilização de Bandeira do Brasil, camisetas e símbolos da copa ou ornamentação que representam patriotismo e apoio aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nas repartições, desde que não prejudique o desenvolvimento das atividades normais e atendimento ao público e não configure promoção pessoal ou partidária. § 1º Não Poderá conter nas manifestações que se refere este artigo, nenhum nome de clube de futebol, partido político ou candidato as eleições de 2018. § 1º. Os bens públicos não poderão ser utilizados em carreatas ou manifestações de comemoração de resultados de jogos da Copa 2018. Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeitura Municipal