TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 042/2018

Dispensa de Licitação nº: 013/2018

Ref. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACERVOS LITERARIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES, DESTE MUNICIPIO.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 013/2018, RATIFICA a Dispensa de Licitação para o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 013/2018.

FAVORECIDO: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI

CNPJ: 19.480.903/0001-45

VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 15 de Junho de 2018.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Av.29 DE SETEMBRO, Nº 244– Centro – Fone 066 3548 1140 – NOVO SANTO ANTÔNIO – MT – CEP 78.674 – 000