DECRETO N.º 006/2018. DENISE –MT, 15 DE JUNHO DE 2018.

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Denise-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo. Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 da Rússia, da qual participará a Seleção Brasileira; Considerando o calendário estabelecido para a Copa do Mundo de 2018, que prevê jogos da Seleção Brasileira em dias úteis; Considerando a necessidade de adotar medidas que aperfeiçoem a organização e a manutenção dos serviços da administração no período da relevante competição esportiva; Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, devendo o expediente de trabalho ser realizado nos seguintes períodos:

- Nos dias que os jogos forem no período matutino, expediente das 12h00m às 17h00m.

- Nos dias que os jogos forem no período vespertino, expediente das 07h: 00m às 13h: 00m.

E assim será feito em todos os jogos que tenham a participação da seleção brasileira.

Art. 2º O horário de funcionamento especial estabelecido por este Decreto não se aplica aos serviços públicos de saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Denise, estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL