Portaria IMPREV
18 de Junho de 2018
PORTARIA Nº107/2016
“Dispõe sobre acriação da comissão médica pericial do Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica estado de Mato Grosso.”
O Diretor Executivo do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica criada a COMISSÃO MÉDICA PERICIAL do IMPREV, Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica, estado de Mato Grosso, composta pelas médicas, Dra. CAINELI PES MICHELS, devidamente inscrita no CRM MT 6245, Dra. VIRGÍNIA QUEIRÓZ CAMPOS, devidamente inscrita no CRM TO 2831 e pelo médico Dr. ARMANDO CANAVIRI LARREA, devidamente inscrito no CRM MT 1614, tendo por objetivo o estudo, verificação e parecer avaliado, através de Laudo, nos casos de Invalidez, com finalidade de obtenção de benefício previdenciários.
Art. 2ºA Comissão Médica Pericial se reunirá por convocação do Diretor Executivo do IMPREV, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 3º Para cada reunião convocada e realizada com conclusão através de laudo pericial, será permitida a remuneração dos membros participantes na forma de consulta e equivalente ao valor fixado em instrumento particular de Credenciamento.
Art. 4º O Diretor Executivo do IMPREV, instruirá convenientemente o processo com inclusão dos documentos necessários e suficientes ao bom desempenho da Comissão Médica Pericial.
Parágrafo Único- Em caso de necessidade de parecer especializado, a Comissão Médica Pericial encaminhará o paciente ao IMPREV, que providenciará o atendimento necessário.
Art. 5ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, Retroagindo seus efeitos a partir de 26de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário em especial a portaria nº 106/2015.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
VILA RICA-MT, 28 de Outubro de 2016 EURICO DA CUNHA BARBOSA Diretor Executivo do IMPREVPortaria nº 209/2011