“Nomeia a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal do Municípiode Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos Profissionais de Carreira do Município de Ponte Branca - MT.

Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos Profissionais de Carreira do Município de Ponte Branca - MT, será composta por 03 (três), membros, nomeados a seguir:

I – Ladislau Honório Martins – Presidente

II – Sebastião Antônio da Silva – Membro

III – Lucia Moreira Nogueira Pissolato - Membro

Art. 2º A avaliação observará as normas aplicáveis aos servidores públicos municipais de Ponte Branca - MT, regulamentada através do Decreto Municipal nº 16/2018.

Art. 3º Os casos omissos serão submetidos a Assessoria Jurídica do Município de Ponte Branca-MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 21/2018.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 12 de Junho de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal