Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.002.000/0001-81, com sede na Rua Principal s/n, na cidade de Nova Nazaré-MT., neste ato representada pela empresária Sra. ILUISA SALETE GIACOMINI ANTUNES BARBOSA, portadora do CPF 689.845.700-44, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, conforme decidido no Processo de Pregão Presencial nº 001/2017, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de nº. 053/2017, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia08/08/2018, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório ou se encerrem os saldos.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, em decorrência de existência de saldos do processo e ainda por vários fatores administrativos, inclusive por ser o único fornecedor no município o qual deveremos manter a vigência do contrato e ainda o município não ficará sem o fornecimento.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

3.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2.018, à partir do dia 08/06/2018.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 053/2017 e 1º termo aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 053/2017 bem como o 1º apostilamento de preços, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT., 30 de Maio de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE:

ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP

Iluisa Salete Giacomini Antunes Barbosa

CONTRATADA:

JOSE ROSIKLEY DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

Portaria nº 1.272/2017 de 21/02/2017

Testemunhas:

Assinatura: ...................................................

Nome: Alessandro Ap. M. Ubeda

C.P.F. nº 695.236.149-91

Assinatura: ...................................................

Nome: Nubia Matildes de Carvalho

C.P.F. nº 001.870.101-96