EXTRATO CONTRATO N°089 /2018
18 de Junho de 2018
CONTRATO N°089 /2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E A EMPRESA ENIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO88976130120
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 SSP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE . De outro lado, a Empresa ENIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO88976130120, inscrita sob o CNPJ: 29.437.186/0001-22, situada na Rua Santos Dumont, N. 237, Bairro Centro, CEP:78.410-000 em Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Sr. ENIVALDO RODRIGUES DE ARAUJO, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia, com base no Dispensa n.º 006/2018, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94DO OBJETO
O objeto do presente é a Contratação de Empresa para prestar serviços de mão de obra especializada em pontilhões e canalizações em tubos de concretos, pelo período de 10 (dez) meses, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infra Estrutura do Município de Alto Paraguai – MT.
DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 26.000,00(vinte e seis mil reais )sendo 10 (dez) parcelas fixa mensal de R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais).
DA VIGÊNCIA - O prazo de vigência do Contrato será de 10 (dez) meses, contados da data da assinatura do mesmo, 14/06/2018 e termino de pleno direito em 13/04/2019, ocasião em que cessam automaticamente os poderes conferidos pelo CONTRATANTE a CONTRATADA.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA - Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.
(160/130) 05.002.15.451.0015.1016-319039
(191/130) 05.002.26.782.0017.1012-319039
(196/130) 05.002.26.782.0017.1019-319039
(731/100) 05.002.26.782.0017.1012-319039
DA VINCULAÇÃO, LEGISLAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS - O presente instrumento resulta da Licitação Dispensa 006/2018, sujeitam-se os Contratantes supra mencionados as cláusulas contratuais e as normas das Leis nº 8.666 de 21/06/93 e Lei n° 8.883 de 08/06/94 e alterações posteriores e Lei Municipal 491/2017.
ALTO PARAGUAI - MT, 14 de junho de 2018.
| Diane Vieira de Vasconcellos Alves Prefeita Municipal | Enivaldo Rodrigues de Araujo88976130120 | |
| Fiscal do Contrato: Edvaldo Batista dos Santos CPF: 241.432.601-82 | Contratado | |
| Testemunhas: | ||
| Gilbert Souza de Lima CPF: 551.388.881.53 | Fernanda Palmeira de Carvalho CPF: 049.699.921-42 | |