PACTO PRÓ-FAMÍLIA
18 de Junho de 2018
IDENTIFICAÇÃO
Prefeita: Beatriz de Fátima Sueck Lemes (MDB)
Endereço da Prefeitura: Avenida Mato Grosso n/s Centro
CEP: 78593-000
telefone: 66 – 3597-2800
Site:http://www.novamonteverde.mt.gov.br/
email:prefeitura@novamonteverde.mt.gov.br
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Nova Monte Verde
Secretária Municipal de Assistência Social: Neura Groch Campos
Endereço: Manoel Rodrigues nº52 Centro, CEP: 78593-000 tel: 66 -3597-1616
email:acaosocial@novamonteverde.mt.gov.br
Equipe de Referência do Pró-Família
Juliana Lopes dos Santos – Assistente Social responsável técnica do Programa
Agentes de saúde – ACS:
| Fabricia Ovani Da Silva |
| Andreia Giroto |
| Marinete Mendes Da Cruz |
| Jucineide Ferreira Da Silva |
| Lucileia Florentina Da Silva Migliorini |
| Caroline Cordioli |
| Angelica Barbosa Araujo |
| Vanessa Batista Hey |
| Andreia Maria Chiristen |
| Marlene Luiz Verissimo Dos Santos |
| Sidney Hunka |
Comitê Gestor:
PORTARIA MUNICIPAL N.º 137/2017 de 06 de Junho de 2017 (institui o Comitê)
Portaria Intersetorial 002/2017, 21 de Junho de 2017 (compõe o Comitê)
Presidente: Neura Groch Campos
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
“Casa da Família”
Coordenadora: Janete Ap. Soares/Assistente Social CRESS 2012/MT
Endereço: Rua Manuel Rodrigues de Souza, Nº 54
Email: cras@novamonteverde.mt.gov.br
Telefone 66-3597-1013
Diagnostico Socioterritorial do CRAS
Nova Monte Verde é um município de pequeno porte com 26 anos de municipalização, situado no extremo norte do Estado de Mato Grosso, Bioma Amazônia, com 8.093 habitantes, IDHM 0,691 (IBGE/2010) e uma extensão territorial de 5.248,543 Km2.
O município fica distante a 946 Km da capital Cuiabá e está localizado às margens da Rodovia MT 208 que liga os municípios de Nova Guarita, Alta Floresta, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Cotriguaçu, Aripuanã e Colniza, sendo uma das rodovias estaduais mais movimentadas do Estado de Mato Grosso, pois é a principal rodovia de integração entre o extremo norte e noroeste mato-grossense. Mesmo que esteja em estado crítico em muitos pontos, a rodovia MT-208 escoa boa parte da produção de carne e grãos do Estado.
2.1 Histórico do Município
Nova Monte Verde é um município brasileiro do Estado de Mato Grosso, localiza-se a uma latitude 09º 58´56¨ sul e a uma longitude 57º 32´05 oeste, estando a uma altitude de 330 metros.
Os primórdios históricos de Nova Monte Verde se inserem no período dos incentivos fiscais de 1970, como um desdobramento do movimento colonizador de Alta Floresta. Foi fruto da colonização em lotes urbanos e rurais, previamente estudados, no modelo de agrovilas.
A denominação é de origem geográfica, em referência a um Morro denominado Monte Verde. Foi inspirada neste termo que a Empresa Colonizadora tomou para si o nome de Imobiliária Monte Verde. A propaganda de solo fértil correu mundo. Não demorou e centenas de famílias passaram a compor o núcleo chamado de patrimônio Monte Verde.
Os pioneiros escolheram o dia 19 de Agosto como data de fundação do lugar, pois foi neste dia que efetuaram as queimadas do núcleo urbano da cidade. Em 1988 foi criado o Distrito de Monte Verde. A Lei nº 5.915, de 20 de Dezembro de 1991 criou o Município de Nova Monte Verde. O termo ¨NOVA¨ foi acrescentado para diferenciar o município matogrossense de outros homônimos, um no Estado do Rio de Janeiro , Minas Gerais e São Paulo.
2.2 População
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,73% ao ano, passando de 6.820 para 8.093 habitantes. A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2010 passou a representar 49,09% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. O segmento etário de 0 a 14 anos representa 27,3% da população. Vale destacar que a população de 10 a 14 anos representa 10,56% da população total. Já a população de 15 a 19 anos representa 9% da população total. A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos representa 64,7% da população do município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 6,0% em média. Em 2010 detinha 8,0% do total da população municipal.
2.3 Trabalho e Rendimento
Em 2015, o salário médio mensal era de 2.0 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 15.4%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 104 de 141 e 60 de 141, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 1987 de 5570 e 2086 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, havia 35.5% da população nessas condições, o que o colocava na posição 97 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 3462 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 4,9% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (5,7% da população na extrema pobreza na área rural contra 4,1% na área urbana).
No Município, 424 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, atingindo o total de 1265 famílias inscritas no Cadastro Único em fevereiro de 2018 dentre as quais:
314 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
230 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
249 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
348 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
2. 4 Educação
Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade tiveram nota média de 5.9 no IDEB. Para os alunos dos anos finais, essa nota foi de 4.7. Na comparação com cidades do mesmo estado, a nota dos alunos dos anos iniciais colocava esta cidade na posição 21 de 141. Considerando a nota dos alunos dos anos finais, a posição passava a 28 de 141. A taxa de escolarização (para pessoas de 6 a 14 anos) foi de 99.1 em 2010. Isso posicionava o município na posição 11 de 141 dentre as cidades do estado e na posição 522 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
2.5 Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 26.32 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido as diarréias são de 0.7 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 24 de 141 e 78 de 141, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 650 de 5570 e 2889 de 5570, respectivamente.
No município tem uma unidade mista de saúde com pronto atendimento, três unidades de Saúde da Família, uma unidade de reabilitação, um núcleo de apoio à saúde da família – NASF.
2.6 Território e Ambiente
Apresenta 4.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 25.5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1.7% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 107 de 141, 111 de 141 e 80 de 141, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4908 de 5570, 4969 de 5570 e 4181 de 5570, respectivamente.
2.7 Panorama da extrema pobreza no município
Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 8.093 residentes, dos quais 412 encontravam-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 5,1% da população municipal viviam nesta situação. Do total de extremamente pobres, 269 (65,1%) viviam no meio rural e 144 (34,9%) no meio urbano. O Censo também revelou que no município havia 53 crianças na extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 9 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14 anos, por sua vez, totalizou 73 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 28 jovens nessa situação. Foram registradas 34 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza. 39,7% dos extremamente pobres do município têm de zero a 17 anos.
Do total de extremamente pobres no município, 197 são mulheres (47,8%) e 215 são homens (52,2%). Do total da população em extrema pobreza do município, 143 (34,7%) se classificaram como brancos e 238 (57,8%) como negros. Dentre estes últimos, 18 (4,4%) se declararam pretos e 220 (53,4%) pardos. Outras 31 pessoas (7,5%) se declararam amarelos ou indígenas. Pessoas com deficiência de acordo com o censo 2010 havia – indivíduos extremamente pobres com alguma deficiência mental; sendo 115 tinham alguma dificuldade para enxergar; 39 para ouvir e 27 para se locomover. Educação
Das pessoas com mais de 15 anos em extrema pobreza, 60 não sabiam ler ou escrever, o que representa 22,2% dos extremamente pobres nessa faixa etária. Dentre eles, 36 eram chefes de domicílio.
O Censo de 2010 revelou que no município havia 31 crianças de 0 a 3 anos na extrema pobreza não frequentando creche, o que representa 58,1% das crianças extremamente pobres nessa faixa etária. Por fim, entre os jovens de 15 a 17 anos na extrema pobreza, 10 estavam fora da escola (35,4% dos jovens extremamente pobres nessa faixa etária).
15 pessoas extremamente pobres (3,6% do total) viviam sem luz, 81 (19,7%) não contavam com captação de água adequada em suas casas, 393 (95,4%) não tinham acesso à rede de esgoto ou fossa séptica e 269 (65,1%) não tinham o lixo coletado.
25 pessoas extremamente pobres (6,0% do total) não tinham banheiro em seus domicílios. 243 (58,9%) não tinham em suas casas paredes externas construídas em alvenaria.
2.7.1 Família em situação de vulnerabilidade (população com perfil para o programa Pró Família)
Famílias Cadastradas no Cad Único no território de atuação
Famílias do Território de Abrangência: 1.162 famílias (abril/2018)
280 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
202 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
223 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
345 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
Famílias em situação de vulnerabilidade:
424 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (abril/2018)
Famílias Beneficiárias do Programa Pro-família: 54 famílias
Fonte: Relatório de Informações Sociais.
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Vis%C3%A3o%20Geral.
Disponível em abril de 2018.
2.8 Mapeamento das Unidades socioassistenciais públicas
Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde MT
CRAS da Família
Centro de Convivência do Idoso
Unidade de Execução do Serviço de Fortalecimento de Vínculos para criança, adolescentes e idosos
Centro de Defesa da Criança e Adolescentes em Situação de Risco e Abandono
2.9 Mapeamento das Unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações não governamentais – ONG’s
Pastoral da Criança;
APAE;
Sindicato Rural;
Grupo Desbravador “Monte Sião” da Igreja Adventista ;
Associação dos idosos “Unidos Venceremos”;
Leo Club;
Lions Club .
2.10 Mapeamento das Unidades Socioassistenciais de outras políticas públicas
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente;
Secretaria Municipal de Obras.
2.11 Órgãos de Defesa e Responsabilização
Conselhos de Direitos (CMDCA, CMAS, Conselho de direitos da Pessoa idosa, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, etc);
Conselho Tutelar;
Ministério Público de Nova Monte Verde;
Poder Judiciário;
Delegacia Civil;;
Policia Militar.
3. OBJETIVO GERAL
Estabelecer compromissos e responsabilidades entre instituições governamentais e não governamentais no território de abrangência do Programa Pró Família em prol do desenvolvimento e autonomia das famílias beneficiárias com vistas à superação dos obstáculos que comprometem a oferta dos serviços e impedem o cumprimento e a efetivação do acesso as políticas públicas.
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores;
Promover segurança de rendimentos e melhoria de qualidade de vida da família beneficiária;
Possibilitar o mais amplo acesso à rede de serviços públicos, de forma a assegurar proteção social;
Integrar as políticas públicas a fim de promover a união de esforços para o desenvolvimento de ações e estratégias específicas com foco na redução das desigualdades e ao alcance dos objetivos do Pró Família.
4. PACTUAÇÃO COM A REDE
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | |||
| METAS | OPORTUNIDADES | AÇÃO | RESULTADOS |
| 54 famílias | Oferta de benefícios eventuais e dos demais serviços da Proteção Social Básica no CRAS (PAIF/SCFV/) | Incluir as famílias nos serviços de proteção social básica e quando necessário conceder os Benefícios eventuais capazes de sanar a vulnerabilidade em que se encontram. | Garantia do direito socioassistencial e melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiárias. |
| 100% de atualização cadastral | Atualizar cadastros no Cadúnico por meio da equipe responsável pelo Programa Bolsa Família e Cadastro Único | Mobilização para que as famílias atualizem seu cadastro. | Atualização Cadastral (CADUNICO) de 54 famílias beneficiárias para inserção nos programas sociais |
| 54 famílias | Garantia de cidadania por meio de documentos fundamentais (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, etc) por meio de busca ativa da equipe do CRAS | Verificar e viabilizar a regularização documental de todas as famílias beneficiárias | Regularização documental em 100% das famílias beneficiárias. |
| 54 famílias | Encaminhar para o BPC as famílias que se encontrarem no perfil do benefício, com ênfase nos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. | Fazer busca ativa e identificar as famílias com perfil do BPC | Garantia de acesso ao direito do BPC |
| 54 famílias | Realizar o check list com o Programa Criança Feliz | Incluir no programa criança feliz as famílias beneficiárias do pro família com perfil para o Criança Feliz | Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
| 54 famílias | Participação popular por meio do I Fórum Comunitário Selo Unicef | Incentivar e mobilizar as famílias beneficiárias para participação popular por meio do Fórum Selo Unicef | Despertar o sentimento de pertença e de participação popular nas execuções das políticas públicas. |
| 54 famílias | Realização de cadastro dos jovens de 16 e 17 anos, no tribunal Regional Eleitoral | Incentivar os jovens das famílias beneficiárias a se cadastrar para obter título eleitoral | 100% dos jovens com título de eleitor |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA – Departamento de Habitação | |||
| METAS | OPORTUNIDADES | AÇÃO | RESULTADOS |
| 54 famílias | Acesso à moradia e redução do déficit habitacional | Realizar diagnóstico do déficit habitacional entre as famílias beneficiárias do Programa. | Garantia do direito socioassistencial e melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiárias. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| METAS | OPORTUNIDADES | AÇÃO | RESULTADOS |
| 54 famílias | Acompanhar as vacinas das crianças e adolescentes beneficiárias | Verificação das cadernetas de vacinas se estão atualizadas; | 100% das famílias imunizadas |
| 54 famílias | Inserir nas campanhas contra a dengue, outubro rosa, novembro azul, setembro amarelo, 18 de maio. | Fomentar a participação das famílias beneficiárias nas campanhas. | 100% de famílias na prevenção de doenças |
| 54 famílias | Segurança alimentar e nutricional, com ênfase na redução do índice de obesidade infantil. | Desenvolvimento palestra informativas em relação alimentação, nutrientes, alimentos propícios da região. | 100% das famílias envolvidas |
| 54 famílias | Campanha de cadastramento cartão SUS | Busca ativa na população no cadastramento e atualizações cartão SUS. | 100% das famílias envolvidas |
| 54 famílias | Prevenção e Tratamento de IST- Infecções Sexualmente Transmissíveis | Orientação, informações, prevenção e cuidados da saúde íntima. | 100% das famílias envolvidas |
| 54 famílias | Prevenção da gravidez na adolescência e planejamento familiar para as famílias beneficiárias | Realizar o planejamento familiar, bem como reduzir o índice de gravidez na adolescência. | 100% das famílias envolvidas |
| 54 famílias | Prevenção de mortalidade de jovens e adolescentes por causas externas. | Intensificar as ações de prevenção à mortalidade juvenil por causas externas. | 100% das famílias envolvidas |
| 54 famílias | Inclusão das famílias, quando necessário, no Programa Brasil Sorridente. | Intensificar as ações de promoção da saúde bucal e, se necessário, a concessão de próteses dentárias. | 100% das famílias envolvidas |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE | |||
| METAS | OPORTUNIDADES | AÇÃO | RESULTADOS |
| 54 famílias | Priorizar a inserção das crianças na educação infantil. | Listar e identificar as crianças que necessitam ser inseridas na educação infantil. | 100% de famílias atendidas |
| 54 famílias | Inserir crianças e/ou adolescentes na escola. | Listar e identificar as crianças que necessitam ser inseridas no Programa Mais Educação que se encontra em situação de evasão escolar | 100% de famílias atendidas |
| 54 famílias | Inserção das famílias na educação jovens e adultos | Encaminhar para o EJA | 100% de famílias atendidas |
| 54 famílias | Reduzir a taxa de abandono escolar no ensino fundamental e médio entre as famílias beneficiárias | Realizar busca ativa com o apoio do conselho tutelar para a redução do índice de abando escolar no ensino fundamental e médio | 100% de famílias atendidas |
| 54 famílias | Inclusão social por meio da educação especial – APAE das pessoas com deficiência | Realizar busca ativa de pessoas com deficiência com perfil para inclusão nos serviços ofertados pela APAE (educação/fisioterapia/fonoaudiologia) | 100% de famílias atendidas |
| RESPONSÁVEL: Área do Trabalho (Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Secretaria de Educação) | |||
| METAS | OPORTUNIDADES | AÇÃO | RESULTADOS |
| 54 famílias | Priorizar a inclusão das famílias beneficiárias nos cursos técnicos, profissionalizantes e de capacitação | Realizar parceria com o Sindicato Rural para os cursos ofertados pelo SENAR, bem como priorizar a inclusão das famílias beneficiárias no Pronatec e cursos técnicos existentes no município | 100% de famílias atendidas |
| RESPONSÁVEL: Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG | |||
| METAS | OPORTUNIDADES | AÇÃO | RESULTADOS |
| 54 famílias | Articulação com o CONSEG e aproximação deste órgão com as famílias. | Realizar palestras orientativas e informativas quanto à anomia social; vandalismo, segurança no trânsito, conflitos entre vizinhos, etc. | 100% das famílias atendidas |
5 GESTÃO DO PACTO
A construção e gestão do Pacto Pró Família estará sob a responsabilidade do Comitê Gestor Municipal que terá também a incumbência de articular e mobilizar instituições e agentes sociais, acompanhar, avaliar o cumprimento dos objetivos, ações e metas estabelecidas.
6. FINANCIAMENTO
A garantia de orçamento para a execução do Programa Pró Família, devendo haver o acompanhamento da elaboração, aprovação e execução das peças orçamentárias do município, para incluir as ações previstas no Plano.
Além de acompanhar o Planejamento Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual – LOA, visando garantir a previsão de orçamento para alcançar os objetivos pretendidos, o Comitê deve monitorar a execução de cada política pública responsável por sua execução.
O objetivo é garantir os recursos financeiros em cofinanciamento para o funcionamento com qualidade e efetividade dos programas socioeducativos, com ênfase no direito à convivência familiar e comunitária e à proteção social.
7. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
No processo de Acompanhamento e Avaliação do Pacto o Comitê Gestor irá acompanhar a implantação e execução das ações previstas, a partir dos indicadores de avaliação construídos em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social. Esse processo deverá contar com a participação da Equipe Técnica do CRAS.
Devem-se aplicar métodos de avaliação de resultados e de processo, subsidiados pelas informações obtidas nos procedimentos de monitoramento, tanto para que os resultados e impactos demonstrem o alcance ou não dos objetivos, como também para que estes sejam revisados, no sentido de assegurar que as famílias atendidas tenham sua proteção social garantida.
Assim, as metas e ações pactuadas serão avaliadas periodicamente considerando não só as metas quantitativas, como também observando os resultados qualitativos, para isso será adotado o seguinte critério: realizado, não realizado e em andamento.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A construção coletiva do conjunto de objetivos e ações estabelecidas nesse Pacto do Programa Pró Família deverá garantir o alcance das metas para melhoria das condições de vida das famílias, visando a sua proteção social e a redução das desigualdades.
O resultado final a ser alcançado dependerá do envolvimento e comprometimento de todas as pessoas envolvidas em sua construção, considerando a conjuntura política e econômica de cada fase desse plano.
Para isso, as programações anuais das políticas envolvidas deverão, de forma setorial e intersetorial detalhar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas nesse Pacto, visando o seu aperfeiçoamento, tendo os órgãos de controle social fiscalizando o seu cumprimento, em especial, o Comitê Gestor.
O desafio é a redução das desigualdades e o alcance dos objetivos do Programa Pró Família, bem como consolidar uma política pública de atenção a essa população, garantindo a implantação e implementação de ações, com estrutura e financiamento, para que o desejado se torne realidade.
Esse Pacto foi aprovado em reunião do Comitê Gestor, convocada especialmente para assumir esse compromisso político e ético: aprovação de um Pacto pelas Famílias beneficiárias do programa Pró Família em Nova Monte Verde-MT.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente Pacto, as organizações abaixo relacionadas:
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
A Extrema Pobreza Segundo Censo 2010. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php#
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE/2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/nova-monte-v...
Relatórios de Informações Sociais. RI Bolsa Família e Cadastro Único Nova Monte Verde (MT). Disponível em: <http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/