DECLARAÇÃO/EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
18 de Junho de 2018
Dispensa de Licitação de nº 027/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 082/2018.
REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esportes do Município de Rondolândia/MT.
A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de nº 1.400/GAB/PMR e 1.435/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 082/2018 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:
- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Educação;
- Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Esportes do Município de Rondolândia/MT, localizado na Rua Jaime Freire, S/N, Centro, Rondolândia-MT;
- Locador: Henrique Manoel Petinati Domene, CPF: 421.951.872-04
- Valor mensal: R$ 1.280,00 (Hum mil duzentos e oitenta reais);
- Vigência: 07 (sete) meses;
- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Rondolândia – MT, 15 de Junho de 2018.
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Keila Taiane Nascimento Freire
Presidente da CPL