DECRETO Nº 2794 DE 15 DE JUNHO DE 2018.

18 de Junho de 2018

Pref. Juruena

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1156/2017, de 13 de dezembro de 2017.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.104,00 (um mil, cento e quatro reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0004 - ADMINISTRAÇÃO

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0129 - APOIO ADMINISTRATIVO

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS

3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.......................R$ 662,40

3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.......................R$ 220,80 4.4.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.......................R$ 220,80

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.104,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA/MT

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0128 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................................................................R$ 1.104,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.104,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, em 15 de Junho de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

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