SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPRESA EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, com sede na Rod. Dos Imigrantes KM 8,6 – Capela do Pissarão, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 04.420.916/0003-13, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Leonardo Machado de Azevedo Vilela, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG-5.738.021 expedida pelo(a) SSP/MG, e CPF nº 001.481.006-94, signatários do contrato 060/2017 tendo como objeto o FORNECIMENTO DE MATERIAL BETUMINOSO E AGREGADOS PARA PRODUCAO DE LAMA ASFALTICA PARA REALIZACAO DE REJUVENESCIMENTO DA PAVIMENTACAO DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE-MT. CONVÊNIO 448/2016 – SECID tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 334/2017 e em observância às disposições e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis à matéria, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente da TOMADA DE PREÇO 004/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Em conformidade com o Artigo 57, §1º incisos II, III e VI da Lei n.º 8.666/93, e nos

termos permissivos da cláusula 15.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual em razão de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, resolvem as partes alterar o prazo contratual.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 o prazo de vigência do contrato, previsto na clausula 2.1 do termo inaugural passa a ser 31 de agosto de 2018, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO

3.1 a Atualização de valores da EMULSÃO ASFÁLTICA RL – 1C, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, será objeto de novo aditivo.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente Termo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste/MT, 28 de maio de 2018.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO Representante Legal CONTRATANTE	EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA Representante Legal CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome:	Nome:
CPF:	CPF: