DECRETO N° 103/2018 de 15 de Junho de 2018.
18 de Junho de 2018
DECRETO N° 103/2018 de 15 de Junho de 2018.
"Aprova o Instrução Normativa do Setor de Recursos Humanos n° 001/2018, Versão 2, que dispõe Esta Instrução Normativa tem por finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados no registro de freqüência dos servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT.”
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai-MT, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a A presente Instrução Normativa está fundamentada na seguinte legislação Constituição Federal de 1988; Lei nº 101/2000; Lei Municipal nº 11/90.
DECRETA:
Art. 1° - Esta Instrução Normativa tem por finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados no registro de frequência dos servidores no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT.
Art. 2° — Todas as unidades do Poder Executivo Municipal no âmbito da Administração Direta, observarão os procedimentos e rotinas estabelecidas no presente Parecer Normativa.
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Paraguai-MT, em 15 de Junho de 2018.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal