DECRETO N° 104/2018 de 15 de Junho de 2018.
18 de Junho de 2018
DECRETO N° 104/2018 de 15 de Junho de 2018.
"Este Decreto tem finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados os cargos que não se submeterão ao registro de frequência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT.”
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai-MT, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a A presente Instrução Normativa está fundamentada na seguinte legislação Constituição Federal de 1988; Lei nº 101/2000; Lei Municipal nº 11/90.
DECRETA:
Art. 1° - Este Decreto tem finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados os cargos que não se submeterão ao registro de frequência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT, Cargos de Secretários, Vice-Prefeito e Prefeita.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Paraguai-MT, em 15 de Junho de 2018.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal