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Pref. Alto Paraguai

DECRETO N° 104/2018 de 15 de Junho de 2018.

"Este Decreto tem finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados os cargos que não se submeterão ao registro de frequência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT.”

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai-MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a A presente Instrução Normativa está fundamentada na seguinte legislação Constituição Federal de 1988; Lei nº 101/2000; Lei Municipal nº 11/90.

DECRETA:

Art. 1° - Este Decreto tem finalidade dispor sobre as rotinas e procedimentos a serem observados os cargos que não se submeterão ao registro de frequência, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai/MT, Cargos de Secretários, Vice-Prefeito e Prefeita.

Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai-MT, em 15 de Junho de 2018.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal