LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE FEIRANTES FRUTOS DA TERRA (AGFFT)
19 de Junho de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº. 836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação do Grupo de Feirantes Frutos da Terra – AGFFT.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação do Grupo de Feirantes Frutos da Terra – AGFFT, Setor Capão Verde, Projeto de Assentamento Dom Pedro, Distrito de Pontinópolis, Município de São Félix do Araguaia-MT, fundada em 12 de abril de 2008, registrada como pessoa jurídica sob o nº de inscrição no CNPJ 11.669.110/0001-67, em 01 de março de 2010.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município.
São Félix do Araguaia/MT, 28 de dezembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal