LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 808, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA EMEB VILA SÃO SEBASTIÃO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA VILA SÃO SEBASTIÃO “LUIZA LIRA DE AMORIM"
19 de Junho de 2018
Lei Ordinária Municipal nº 808/2017, 04 de Agosto de 2017.
Dá denominação a Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião, para Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião “LUIZA LIRA DE AMORIM” e dá outras providencias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado, Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião “LUIZA LIRA DE AMORIM”, localizada no Distrito de Vila São Sebastião, Município de São Félix do Araguaia – MT, instituída pela Lei nº 662, de 06 de maio de 2011.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a colocar placa indicativa na referida escola.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala do Gabinete do Gabinete da Prefeita, em 04 de agosto de 2017.
Janailza Taveira Leite
Prefeita Municipal