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Pref. São Félix do Araguaia

Lei Ordinária Municipal nº 808/2017, 04 de Agosto de 2017.

Dá denominação a Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião, para Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião “LUIZA LIRA DE AMORIM” e dá outras providencias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado, Escola Municipal de Educação Básica Vila São Sebastião “LUIZA LIRA DE AMORIM”, localizada no Distrito de Vila São Sebastião, Município de São Félix do Araguaia – MT, instituída pela Lei nº 662, de 06 de maio de 2011.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a colocar placa indicativa na referida escola.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala do Gabinete do Gabinete da Prefeita, em 04 de agosto de 2017.

Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal