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Pref. Feliz Natal

PORTARIA PREVI N° 068/2018

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria 031/2018 referente à concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa MIRIAN LOPES RAMOS em favor do Srº. IOVANI LUCAS RAMOS E TAIGRA LOPES RAMOS ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria Previ n.º 031/2018, que concede o Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa MIRIAN LOPES RAMOS em favor do Srº. IOVANI LUCAS RAMOS E TAIGRA LOPES RAMOS em decorrência do falecimento no dia 09.02.2018 da Servidora Ativa MIRIAN LOPES RAMOS, portadora do CPF n.º 390.221.101-68 e RG n.º 341.930 SSP/MS, Professora Classe C licenciatura Plena com Especialização – 20 horas Nível III, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Matricula nº 1656 e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais rateado em partes iguais sendo 50% vitalício em favor do Sr.º IOVANI LUCAS RAMOS, brasileiro, Viúvo, Motorista, portador do RG nº 1275701-2 SSP/MT e CPF sob o nº 661.677.871-15, residente e domiciliado na Travessa Santa Maria, 238-E, Centro, Feliz Natal – MT e 50% em favor de TAIGRA LOPES RAMOS, brasileira, solteira, acadêmica, portadora do RG nº 2469513-0 SSP/MT e CPF sob o nº 044.943.131-99, residente e domiciliada na Travessa Santa Maria, 238-E, Centro, Feliz Natal – MT, na condição de filha e dependente até a data de 30/06/2021 ou posterior deliberação, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2018.05.00002P, a partir de 09/02/2018.

Onde – se lê:

Art. 1º A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, combinados com o Art. 31, inciso II e Art. 7º, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 18 de Junho de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal