“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS DIAS, 22/06/2018 e 27/06/2018 EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE”.

O Srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e;

CONSIDERANDO: A copa do Mundo da FIFA 2018.

CONSIDERANDO: a necessidade de planejamento das atividades, para uma melhor prestação municipal e tendo em vista a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 22/06/2018, “Sexta-Feira” em virtude do jogo de Brasil X Costa Rica e dia 27/06/2018 “Quarta-Feira”, em virtude do jogo de Brasil X Sérvia.

Art.2º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposição em contrario.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 18 de Junho de 2018.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-