SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 193/2017
19 de Junho de 2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADO: Marco Antônio Magalhães dos Santos – ME CNPJ: 27.428.409/0001-60, doravante denominado Contratado.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de inclusão de dotação orçamentária para respectivos itens do Termo aditivo nº 1 do Contrato nº 193/2017.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93.
| Código Reduzido | Órgão Unidade | Projeto Atividade | Elemento de Despesa | Fonte de Recurso |
| Passam a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: | ||||
| 881 | 06.006 | 2.019 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 0002 |
| 883 | 06.006 | 2.019 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 0042 |
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 02 de janeiro de 2018.
________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem