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Pref. Confresa

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Marco Antônio Magalhães dos Santos – ME CNPJ: 27.428.409/0001-60, doravante denominado Contratado.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem o objetivo de inclusão de dotação orçamentária para respectivos itens do Termo aditivo nº 1 do Contrato nº 193/2017.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93.

Código Reduzido

Órgão Unidade

Projeto Atividade

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Passam a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

881

06.006

2.019

3.3.90.39.00.00.00.00

0002

883

06.006

2.019

3.3.90.39.00.00.00.00

0042

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de janeiro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem