CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves nº 50, Setor Pavilhão nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: Marco Antônio Magalhães dos Santos – ME CNPJ: 27.428.409/0001-60, Localizada à Rua Dois Casa nº 41, Cohab Marzagão Nobres-Mato Grosso, neste ato representado pelo SrºMarco Antônio Magalhães dos Santos., brasileiro, divorciado, residente e domiciliado à Rua Dois Casa nº 41, Cohab Marzagão Nobres-Mato Grosso, CEP: 78.460-000, portador do CPF Nº 284.754.371-68 RG: 03042430810 DETRAN/MT.

OBJETO: Este contrato tem por objeto o seguinte: Prestação de serviços médicos especialista em saúde da família, prestação de serviços médicos no ESF vila 2000, prestar atendimento ambulatorial em clínica geral, 40 horas semanais para atendimento dos Programas de Estratégia Saúde da Família, em conformidade com as Portarias Ministeriais específicas, sendo no mínimo de 672 consultas /mês. O profissional poderá prestar serviços médicos em outras unidades de saúde conforme orientação da Sec. Municipal de Saúde. Para atender a demanda dos servidores públicos municipais de Confresa MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao contrato CPL nº 193/2017 visa alterar a dotação orçamentária.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é alterar a fonte pagadora referente ao contrato nº 193/2017.

Código Reduzido	Órgão Unidade	Projeto Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Valor a ser Alterado
Passam a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
368	06.006	2.094	3.3.90.39.00.00.00.00	102 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos.	R$ 96.000,00

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de setembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Rônio Condão Barros Milhomem