PORTARIA N.º 154/2018
19 de Junho de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 45/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº45/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e LAURA CRISTINA HERMES - ME
CONTRATO Nº 45/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2754/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA DE ICMS E ITR, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE-MT.
DATA DA ASSINATURA: 06 DE JUNHO 2018
VIGENCIA: 06 DE JUNHO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais)
FISCAL TITULAR: TANIA DA SILVA JUSTO
RG Nº: 2053229-6 SSP/MT
CPF Nº: 027.360.841-01
CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS
MATRICULA: 2346
FISCAL SUBSTITUTO: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO
RG Nº: 1890372-0 SESP/MT
CPF Nº: 028.637.951-12
CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA: 3141
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 06 de Junho de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal