DECRETO Nº 030/GP/2018

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 67, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° – Fica decretado ponto facultativo no Paço da Prefeitura Municipal, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.

I – 22 de junho de 2018, sexta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Costa Rica; e

II – nos demais dias úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período matutino.

Artigo 2º - Fica decretado horário de funcionamento especial das 7hàs 12h, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018no Paço da Prefeitura Municipal.

I – 27 de junho de 2018, quarta-feira, em virtude do jogo do Brasil x Sérvia;

II – nos demais dia úteis em que o jogo do Brasil ocorrer no período vespertino.

Artigo 3º – Os dispostos nos artigos acima citados não se aplicam nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente tais como: Secretaria Municipal de Saúde - Hospital, Secretaria Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Coleta de lixo, Limpeza da cidade, Secretaria Municipal de Gestão – Setor de Licitação e atividades essenciais.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 18 de junho de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal