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Pref. Barra do Garças

“Declara dias de ponto facultativo em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018, os dias que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 na Rússia - Copa do Mundo de 2018, da qual participará a Seleção Brasileira;

Considerando que algumas partidas contra os adversários do Brasil ocorrerão em horários e dias de expedientes da Prefeitura Municipal;

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 22/06/2018 (sexta-feira), no período das 8h às 12h e dia 27/06/2018 (quarta-feira), no período das 12h às 18h, para que os servidores e munícipes possam assistir e torcer pela Seleção Brasileira nos horários de jogos.

Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro e UPA), Limpeza Urbana e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Aeroporto).

Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT., 12 de junho de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal