DECRETO Nº 4.008 DE 12 DE JUNHO DE 2.018.
19 de Junho de 2018
“Declara dias de ponto facultativo em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018, os dias que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inc, VI da Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 na Rússia - Copa do Mundo de 2018, da qual participará a Seleção Brasileira;
Considerando que algumas partidas contra os adversários do Brasil ocorrerão em horários e dias de expedientes da Prefeitura Municipal;
Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias em que haja ponto facultativo;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 22/06/2018 (sexta-feira), no período das 8h às 12h e dia 27/06/2018 (quarta-feira), no período das 12h às 18h, para que os servidores e munícipes possam assistir e torcer pela Seleção Brasileira nos horários de jogos.
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro e UPA), Limpeza Urbana e Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes e Aeroporto).
Art. 3º - As atividades educacionais que possuam carga horária mínima deverão observar a adequação do calendário escolar, conforme exigências legais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 12 de junho de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal