Ata da Sessão Pública de Licitação Pregão Presencial nº 011/2018

As 08:00 (oito) horas do dia 15 de Junho de 2018, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Jangada-MT, reuniram-se, o Pregoeiro e sua equipe de apoio, designados pela Portaria 004/2018, composta pelo Srº Adilson Pereira Nunes - Pregoeiro, Fagner Vieira De Godoes Equipe de Apoio e o Srº Paulo Nerys De Assunção - Equipe de Apoio, com o objetivo de realizar a(o) Pregão Presencial Nº 011/2018, para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS SEM MOTORISTA PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT. A divulgação do Edital em questão se deu pela forma prevista em lei, onde foi realizado a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - AMM e com a sua afixação no mural da Prefeitura Municipal.

Deste modo, cumpriu-se o que determina a lei, em homenagem ao princípio da competitividade e eficiência. No ato de abertura da presente sessão constatou-se o recebimento de envelopes do interessado em participar do certame, inclusive encontram-se presente a esta sessão. Dando início aos trabalhos o pregoeiro cumprimentou a todos os presentes e os membros da Comissão. Logo em seguida esclareceu sobre como os trabalhos seriam conduzidos, inclusive quanto a sua sequência.

Abaixo Segue o licitante que compareceu para participar do certame:

WASHITON MATHEUS FERREIRA –ME, Inscrita no CNPJ Nº 26.253.091/0001-60, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Brides Ferreira De Siqueira Junior, Portador do RG nº 0751711-4 SSP/MT, e do CPF Nº 537.870.561-49.

O Pregoeiro juntamente com a equipe de apoio Credenciou a empresa acima relacionada, constatando que cumpriu com o disposto no edital referente está fase, em seguida procedeu-se dando inicio ao recebimento dos envelopes de Proposta de Preços averiguando suas conformidades e vistandos seus feches, assim fizeram também a Equipe de Apoio e o Licitante Presente, após análise e estando todos nos conformes, consequentemente passou para a fase de lances, o preço ofertado pela licitante encontram-se registrados na presente ata. Efetuada a negociação e alcançado os valores de referência o valor proposto atendeu os requisitos da lei Federal 10.520/2002, isto é ficou dentro do valor referência, ato contínuo passou-se para a fase de habilitação que após análise da documentação, constatou que a empresa não cumpriu com o que determina o item 9.3 do referido edital, pois apresentou a Certidão de Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão de regularidade de Tributos e Contribuições e Certidão Negativa Quanto a Dívida Ativa e a certidão de Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND-INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF-FGTS), vencida, além do, mas a mesma não apresentou a Certidão de Falência e Concordata e a Certidão Negativa de Débitos Municipais, deste modo o pregoeiro declara a empresa inabilitada para o certame. Entretanto, conforme disposição no art. 48, Paragrafo 3º da lei 8.666/93, o pregoeiro decide conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis à empresa para tal regularização.

Será dada divulgação do resultado nos meios de comunicação Diário Oficial do Estado, Internet e quadro mural da Prefeitura. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às 10:00 horas do dia 15/06/2018, cuja Ata foi lavrada e assinada por todos presentes nos termos da lei nº 8.666/93.

Jangada-MT, 15 de Junho de 2018.

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ADILSON PEREIRA NUNES FAGNER VIEIRA DE GODOES

PREGOEIRO MEMBRO COMISSÃO LICITAÇÃO

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PAULO NERIS DE ASSUNÇÃO

MEMBRO COMISSÃO LICITAÇÃO

WASHITON MATHEUS FERREIRA –ME

Participante