RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO
19 de Junho de 2018
(Art. 26, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
- Processo Administrativo nº 080/2018-SEMAS.
- Dispensa de licitação: 025/2018-(Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Rondolândia-MT.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIO MARCOS PORTES DE OLIVEIRA.
Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (07) Sete meses – Valor Mensal Locação: R$ 800,00 (Oitocentos reais) – Global: R$ 5.600,00.
Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.
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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Devolva PGM para contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Rondolândia – MT, 15/06/2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal