RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO
19 de Junho de 2018
(Art. 26, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
- Processo Administrativo nº 082/2018-SEMEC.
- Dispensa de licitação:027/2018- (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretária Municipal de Educação e Cultura e esportes do Município de Rondolândia-MT.
INTERESSADO: SEMEC
CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: HENRIQUE MANOEL PETINATI DOMENE.
Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (07) Sete meses – Valor Mensal locação: R$ 1.280,00 (Um mil e duzentos e oitenta reais) – Global: R$ 8.960,00
Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.
.............................................................................................................................................
Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Devolva PGM para contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Rondolândia – MT, 15/06/2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal