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Pref. Rondolândia

(Art. 26, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)

- Processo Administrativo nº 082/2018-SEMEC.

- Dispensa de licitação:027/2018- (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretária Municipal de Educação e Cultura e esportes do Município de Rondolândia-MT.

INTERESSADO: SEMEC

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: HENRIQUE MANOEL PETINATI DOMENE.

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (07) Sete meses – Valor Mensal locação: R$ 1.280,00 (Um mil e duzentos e oitenta reais) – Global: R$ 8.960,00

Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.

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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Devolva PGM para contrato.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

Rondolândia – MT, 15/06/2018.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal